Fátima Graça Ventura – proposta

 ” Como é do conhecimento geral, o tempo de serviço prestado em monodocência não obedece a reduções horárias ao longo da carreira, como acontece com o serviço pluridocente. A definição de hora letiva também não tem sido a mesma, o que faz com que, no mínimo, sejam prestados mais 400(quatrocentos) minutos semanais pelos educadores de infância e professores do 1.º ciclo- acréscimo de 6,6 horas, ou seja, cerca de 1 dia e 20 minutos por semana, legalmente estipulados.

Não se consideram aqui especificidades de maior ou menor dificuldade, apenas o trabalho igual, porque DOCENTE. E, na incontestável realidade, este trabalho “igual” é de muito maior sobrecarga para os monodocentes, mesmo não se contabilizando a vigilância de intervalos ou outras características relacionadas com as faixas etárias mais baixas.

É urgente que a situação se normalize- passem os professores a ter um horário de trabalho com a mesma duração, se é que vivemos num Estado em que os cidadãos têm a mesma valoração perante os Órgãos de Soberania.
Para que isso aconteça, e de acordo com o que os peticionários defendem, são necessárias duas intervenções legislativas que reparem a desigualdade prevalecente desde que o Estatuto de Aposentação deixou de contemplar um regime próprio para estes docentes:

1) Consideração de uma carreira completa mais curta para a monodocência- propomos 35 anos;

2) Estabelecimento do mesmo tempo de lecionação semanal- 22(vinte e duas) horas para todos os graus de ensino, do pré-escolar ao secundário.”

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2 respostas a Fátima Graça Ventura – proposta

  1. Anabela Lemos diz:

    Claro que sim… avancem por favor e rápido!… Os professores do 1.º CEB agradecem!

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  2. Fátima diz:

    Só se fará justiça quando creditarem a diferença horária de 25h para 20h letivas (que era a carga horária dos professores do 2º, 3º ciclos e secundário, quando tinham 40 anos de idade), quer dizer que essas 5h de diferença forem creditadas como tempo de serviço para efeitos de antiguidade, para evitar desculpas da falta de recursos financeiros.

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