Fátima Graça Ventura sobre o Código do Trabalho

O Código do trabalho distingue “trabalho igual” de “trabalho de valor igual”:

– ” Trabalho de valor igual, aquele em que as funções desempenhadas ao serviço do mesmo empregador são equivalentes, atendendo nomeadamente à qualificação ou experiência exigida, às responsabilidades atribuídas, ao esforço físico e psíquico e às condições em que o trabalho é efectuado.

2 — Constitui discriminação a mera ordem ou instrução que tenha por finalidade prejudicar alguém em razão de um factor de discriminação”

Por isso, o nosso empregador está a violar o princípio de tratamento igual a que temos direito, apesar de não fazermos trabalho igual aos nossos colegas de outros ciclos. Mas o seu VALOR é o mesmo.

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