Pela Escola Pública

Imagem_Manifesto_Pela_Escola_Pública

Enquanto membros da comunidade educativa e autores de diversos blogues de educação, temos opiniões livres e diversificadas. Porém a Escola Pública sendo um pilar social, merece o nosso esforço para nos unirmos no essencial. Este manifesto é uma tomada de posição pela valorização e defesa da Escola Pública.

Constituição da República Portuguesa explicita o quadro de princípios em que o Estado, como detentor do poder que advém dos cidadãos, tem de atuar em matéria educativa. O desinvestimento verificado nos últimos anos, bem como a deriva de políticas educativas, em matérias como a gestão de recursos humanos ou a organização e funcionamento das escolas e agrupamentos, tem ameaçado seriamente a qualidade de resposta da Escola Pública.

Importa por isso centrar o debate público nos seus fundamentos:

Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito e estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;

Considerando o nível de desigualdade social instalado importa aprofundar um trajecto de gratuitidade dos manuais escolares e um reforço da acção social escolar.

Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar;

Dada a importância confirmada do acesso e frequência de educação pré-escolar é fundamental garantir a sua universalização geográfica e economicamente acessível a todas as crianças.

Garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo;

O ainda baixo nível de qualificação da população activa em Portugal exige uma opção política séria e competente em matéria de educação permanente e de qualificação.

Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística;

Para que Portugal possa atingir os níveis de qualificação de nível superior definidos no quadro da União Europeia, é fundamental que se assegure uma política em matéria de bolsas de estudo. Portugal é um dos países da União Europeia em que a parte assumida pelas famílias nos custos de frequência de ensino superior é mais elevada.

Inserir as escolas nas comunidades que servem e estabelecer a interligação do ensino e das actividades económicas, sociais e culturais;

A resposta de escolas e agrupamentos às especificidades das comunidades educativas que servem exige um reforço sério da sua autonomia. A centralização burocratizada e um caminho de municipalização que mantenha a falta de autonomia das escolas irá comprometer esse propósito. A autonomia das escolas deve contemplar matéria de natureza curricular, organizacional e de funcionamento escolar, bem como recuperar e reforçar a sua gestão participada e democrática.

Promover e apoiar o acesso dos cidadãos portadores de deficiência ao ensino e apoiar o ensino especial, quando necessário;

Proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades;

A promoção de uma educação verdadeiramente assente em princípios de inclusão exige meios humanos, docentes e técnicos, apoio às famílias, revisão do quadro legislativo que suporta a presença de alunos com Necessidades Educativas Especiais nas escolas, autonomia de escolas e agrupamentos.

Nos últimos anos a Escola Pública, instrumento para que os deveres constitucionais do Estado sejam cumpridos no domínio da Educação, tem sido sujeita a múltiplas dificuldades, com cortes, com lançamento em cascata de medidas que a burocratizam de forma doentia e tentam degradar ou desvalorizar com base em rankings, diversos e dispersos, onde se compara o incomparável, muitas vezes baseados em frágeis indicadores administrativos e funcionais, e não pedagógicos ou educacionais.

A valorização social e profissional do corpo docente e não docente, em diferentes dimensões, é uma ferramenta imprescindível e a base para um sistema educativo com mais qualidade.

A Escola Pública precisa de mais respeito, mais atenção, mais investimento e mais capacidade de, sendo pública, de todos e a todos acessível, sem outro dono que não o povo português, ter margem para se autogovernar e se adaptar a cada comunidade local, sem se esquecer que existe para cumprir objetivos nacionais fundamentais.

Portugal, 21 de Junho de 2016

 Subscrevem (por ordem alfabética):

Alexandre Henriques – ComRegras

Anabela Magalhães – Anabela Magalhães

António Duarte – Escola Portuguesa

Assistente Técnico

Aventar

Blog DeAr Lindo

Duilio Coelho – Primeiro Ciclo

José Morgado – Atenta Inquietude

Luís Braga – Visto da Província

Luís Costa – Bravio

Manuel Cabeça – Coisas das Aulas

Nuno Domingues – Educar a Educação

Paulo Guinote – O Meu Quintal

Paulo Prudêncio – Correntes

Ricardo Montes – Professores Lusos

 

Esta entrada foi publicada em primeirociclo. ligação permanente.

Uma resposta a Pela Escola Pública

  1. Mudar O Ensino diz:

    Embora entenda perfeitamente as razões por detrás deste manifesto, e até concorde, em vários sentidos, com o que nele é exposto, não posso perder esta oportunidade de convidar todos os que nisso estiverem interessados a lerem uma proposta de um paradigma alternativo de ensino, não só porque me parece bastante melhor do que o que temos hoje, mas também porque será através do debate, do confronto de ideias, que surgem os melhoramentos, e é precisamente melhorar o ensino que é necessário.

    Aqui está ela:

    http://porumnovoensino.blogspot.pt/p/blog-page_27.html

    Gostar

Deixe a sua opinião

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s