Como vai funcionar com o ensino profissional? A lei foi alterada dando aos municípios a competência de desenvolverem o ensino profissional. Podem desenvolver as escolas profissionais municipais, competência que não tinham na lei. Sendo que mantemos uma competência concorrencial, as escolas profissionais públicas podem manter-se no Estado. O que vão poder gerir os municípios nas escolas profissionais? Passam a ter o poder para gerir escolas. Até agora só podiam ser participantes minoritários nas escolas privadas ou associativas. Agora podem geri-las directamente ou através de empresas. Podem contratar os professores? Sim.
primeiro ciclo 